Sim, 7 de dezembro é o Dia Nacional da Assistência Social, data que celebra a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. A LOAS é um marco fundamental na garantia dos direitos sociais, pois estabeleceu as diretrizes e os princípios da Política Nacional de Assistência Social.
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): A lei, promulgada em 7 de dezembro de 1993, regulamenta a assistência social como um direito constitucional, garantindo proteção social a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
Objetivo: A data é um momento para reforçar a importância da assistência social como uma política pública que visa proteger e promover direitos, como o acesso a serviços, programas e benefícios para enfrentar riscos sociais.
A importância da data: O dia ressalta a importância da assistência social, especialmente em períodos de crise, e homenageia os profissionais que trabalham diariamente para garantir esses direitos.
