”FONTE: RECEITA FEDERAL”
Receita Federal lança o inédito programa “Litígio Zero Autorregularização”
A iniciativa busca incentivar a regularização de débitos tributários ligados a controvérsias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e reforçando a segurança jurídica.
🔹 O programa permite a autorregularização de débitos ainda não confessados;
🔹 Abre caminho para futuros benefícios da transação tributária;
🔹 Contribui para a redução do contencioso e maior previsibilidade para os contribuintes.
👉 Editais contemplados incluem temas como PLR, stock options e previdência privada.
📊 Somente em 2024, a Receita Federal recuperou R$ 171 bilhões de forma amigável. Em 2025, até agora, já são R$ 87,5 bilhões.
Com tecnologia, diálogo e inovação, seguimos fortalecendo a conformidade tributária e a modernização da gestão pública.
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