”FONTE: Câmara Municipal de Cafelândia – PR”
Resumo da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025 às 19:00 Horas.
Na noite de ontem (13/10), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.
Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:
Indicação N.° 145/2025 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a Concessão de Direito Real de Uso- DRU, à Fundação Educacional Padre Luis Luise, portadora do CNPJ n.° 01.110.976/0001-80, Declarada de Utilidade Pública por intermédio da Lei Municipal n.° 376 de 10 de abril de 1996, do Lote n.° 04-A-2 do Loteamento Cidade de Cafelândia, objeto da Matricula n.° 10.710 do CRI da Comarca de Nova Aurora-Pr.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/141025134932…
Indicação N.° 146/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando instituir o “Cartão Material Escolar – EDUCA+CAFELÂNDIA” no âmbito da Administração Municipal, para compra de material escolar, através de cartão magnético ou outra tecnologia similar, destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino, por intermédio da elaboração e o envio a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, de um Projeto de Lei semelhante ao de n.° 053/2025 (cópia anexa), que elaborei e que estou apresentando, como modelo/sugestão para tal finalidade.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/141025135015…
Indicação N.° 147/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando alterar a regulamentação do estacionamento no trecho da Avenida Deputado Antônio Lustosa localizado defronte ao “Restaurante da Oma”, n.º 450, mais precisamente no lado direito da referida avenida, para quem se desloca em direção ao prolongamento da Avenida Desembargador Munhoz de Mello, conforme ilustram as fotos anexas, através da remoção das placas que proíbem o estacionamento e por intermédio da fixação de outras placas estabelecendo um tempo máximo, em minutos, de permanência no lugar, semelhante a regulamentação existente nos trechos frontais as farmácias de nossa cidade, objetivando viabilizar as atividades do estabelecimento comercial supracitado, que fornece refeições, sem prejudicar as condições atuais de mobilidade e de segurança para o trânsito de motocicletas, veículos, utilitários e caminhões no lugar.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/141025135101…
Indicação N.° 149/2025 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (Cidosom) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa junto ao Prefeito Municipal de Nova Aurora, visando a construção, em conjunto, de uma nova ponte, de concreto armado, sobre o Rio Central/Jesuítas, localizada nas Imediações da Usina Velha, mais precisamente nas proximidades da ponte sobre o Rio Jesuítas citada na Indicação n.° 143/2025, também situada na divisa entre os dois municípios, em substituição a estrutura atualmente existente, que é feita de madeira, encontra-se podre e ameaça a desabar, conforme ilustram as fotos anexas, haja visto que da forma que está coloca em risco a segurança de seus usuários.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/141025135139…
Projeto de Lei N.° 045/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):
Súmula: Institui o Projeto concurso de talentos denominado – “INOVA CAFELÂNDIA” consistindo em um projeto de inovação e tecnologia direcionado às crianças e adolescentes visando a implementação de tecnologias na prática e criatividades no âmbito do Município de Cafelândia-PR e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 047/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (2ª Discussão/Votação):
Súmula: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), insuficiência renal aguda ou crônica grave (paciente de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 049/2025 de autoria do Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre a criação de um Memorial Municipal em Homenagem às Vítimas da COVID-19 no Município de Cafelândia-PR e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 050/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Dá Denominação à Via Urbana.
Projeto de Lei N.° 051/2025 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (Cidosom) (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Cafelândia, exceto nas datas, eventos, locais, horários e demais condições estabelecidas nesta Lei e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 052/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Concede “Título de Cidadão Honorário de Cafelândia”, ao “Excelentíssimo Senhor Alexandre Maranhão Khury – Deputado Estadual” e dá outras providências.
Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.
A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:
https://www.youtube.com/watch?v=XWKjuEwX2yE
