”FONTE: RECEITA FEDERAL”
Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Atenção, contribuinte pessoa jurídica!
A partir de 1º de janeiro de 2026, o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será obrigatório para todas as empresas.
O DTE passa a ser o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e os contribuintes — todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados pela Caixa Postal do Portal e-CAC.
Por que isso é importante:
A leitura no DTE vale como ciência oficial da comunicação.
Não acessar a Caixa Postal não suspende prazos e pode gerar penalidades.
O DTE garante mais agilidade, segurança e transparência na relação com o fisco.
O que fazer:
Acesse regularmente sua Caixa Postal no e-CAC.
Mantenha seus dados cadastrais atualizados.
Crie uma rotina de verificação das mensagens recebidas.
Lembre-se: manter-se informado é essencial para evitar surpresas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais com tranquilidade.
Conte com a Receita Federal para uma comunicação mais moderna e eficiente.
Acesse o nosso site, para saber mais. Link no perfil.
