”FONTE: SENADO FEDERAL”
A Lei 15.263 já está valendo e cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que trata da adoção de um conjunto de técnicas usadas para a transmissão clara de informações. Um dos objetivos é permitir que a população encontre, compreenda e use facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/
