‘‘FONTE: Câmara Municipal de Cafelândia – PR”
Resumo da Sessão Ordinária/Solene do dia 01 de Dezembro de 2025 às 19:00 Horas.
Na noite de ontem (01/12), foi realizada a Sessão Ordinária/Solene marcada para às 19:00 Horas.
Durante Sessão Solene, o Poder Legislativo promoveu a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Cafelândia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Skura. O Título foi concedido por intermédio do Decreto Legislativo N.º 002/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) e apoiado pelos demais vereadores que o subscrevem.
Laurel do Título de Cidadão Benemérito de Cafelândia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Skura:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225111722…
A cerimônia contou também com a presença de familiares e amigos do homenageado.
Na Ordem do Dia da sessão ordinária foram deliberadas as seguintes proposições:
Indicação Nº 170/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de criar a Incubadora Municipal de Projetos e Inovação de Cafelândia – IMPI, destinada a apoiar empreendedores, iniciativas sociais, agricultura familiar, jovens talentos e projetos de desenvolvimento econômico.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225105926…
Indicação Nº 171/2025 de autoria do Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a instalação de um novo Superposte, dotado de Sistema de Iluminação, no trecho da Avenida Presidente Vargas ilustrado na foto anexa, que está localizado defronte a garagem dos ônibus da Empresa Expresso Nordeste, nesta cidade, mais precisamente no mesmo lugar onde já existia outro superposte, que foi retirado do lugar após ser danificado por um veículo desgovernado.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225110448…
Indicação Nº 172/2025 de autoria do Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a instalação de Sistema de Iluminação Pública nos postes do trecho da Rua Luiz Pasquali evidenciado na cópia do mapa anexo, localizados nos Bairros “Os Pioneiros” e “Novo Millenium”, nesta cidade, semelhante e no mesmo padrão do sistema que já foi instalado no trecho da mesma rua que fica defronte ao Loteamento Florença II, ao Bairro Jardim das Palmeiras, ao Bairro Jardim Veneza e ao Bairro Novo Horizonte, haja visto que pela qualidade da claridade que produz, no período noturno, serve de modelo para se atingir os objetivos almejados.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225110541…
Indicação Nº 173/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando estender a instalação dos enfeites de natal que forem fixados no trecho revitalizado do prolongamento da Avenida Governador Moysés Lupion, para todo o prolongamento da Avenida Desembargador Munhoz de Melo, até a altura do Contorno Honório Motter, bem como, se possível, para os demais logradouros públicos de nossa cidade, dos bairros e da vila da Comunidade de Central Santa Cruz.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225110648…
Indicação Nº 174/2025 de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a instalação de Sistema de Iluminação Pública no trecho de estrada municipal que liga a PR-574, na altura da Gruta de Nossa Senhora Consolata, até a PR-180, nas imediações do CPA da Copacol, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, objetivando possibilitar, às pessoas que fazem caminhadas no trajeto supracitado, a realização de seus exercícios com maior segurança, especialmente no período noturno, haja visto o risco que há para se proceder com tal objetivo durante a noite, conforme ilustram as fotos anexas, que registram a passagem de uma cobra peçonhenta pelo leito da pista. E ainda, de se buscar os recursos necessários para o atendimento ao objeto de que trata a presente reivindicação junto a Itaipu Binacional, haja visto que vem financiando muitos municípios em relação a execução de projetos que atendam ao interesse social.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225110743…
Indicação Nº 175/2025 de autoria do Vereador Osmar Ferreira (Chiquinho da Saúde) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a fixação de sinalização, por intermédio de placas e, se possível, até por intermédio da pintura de faixas e descrições no leito da pista, estabelecendo os lugares a serem utilizados, exclusivamente, para o estacionamento de ambulâncias, em pontos estratégicos das Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade, dos bairros e da Comunidade de Central Santa Cruz, objetivando evitar que estas vagas venham a ser obstruídas com o estacionamento de veículos, conforme vem ocorrendo com frequência.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225110823…
Indicação Nº 176/2025 de autoria do Vereador Osmar Ferreira (Chiquinho da Saúde) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a realização de reparos no portão de saída da Unidade Básica de Saúde do Bairro Benjamim Antônio Motter, nesta cidade, haja visto que está com defeito e vem ocasionando enormes transtornos para a saída das ambulâncias do interior do pátio da UBS supracitada, por falta de espaço para a realização de manobras, obrigando os motoristas a se deslocarem de ré, em meio a outros veículos estacionados, para sair do lugar pelo portão de entrada.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225110904…
Indicação Nº 177/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a realização de estudos sobre a viabilidade de se criar um programa de entrega de medicamentos nas casas dos pacientes, especialmente para atender as demandas das pessoas portadoras de doenças crônicas ou com dificuldades de mobilidade, para facilitar o acesso e a adesão ao tratamento que necessitam em razão de suas enfermidades.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225111001…
Indicação Nº 178/2025 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (CIDOSOM) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a construção de uma Quadra Polivalente dotada de traves com redes para a prática de futsal, dotada de suportes para a fixação de redes para a prática de Voleibol e equipada também com cestas para a prática de Basquetebol, além da alambrado, na área institucional existente na esquina entre os prolongamentos das Ruas Flávio Bortolato e Otalvino Andretta, no Bairro Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/021225111043…
Projeto de Lei Nº 058/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cafelândia e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 065/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre a extensão do fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 066/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2025.
Projeto de Lei Nº 069/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item “LOTE MÍNIMO”, do ANEХО І – “В” – TABELA II – OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 070/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2025.
Projeto de Lei Nº 071/2025 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores ativos (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Cafelândia-Pr e dá outras providências.
Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.
A gravação da transmissão da Sessão Ordinária/Solene pode ser acessada através dos seguintes endereços:
https://www.youtube.com/watch?v=Od0Q2d6elzo
https://www.youtube.com/watch?v=XnivOPFPgdE
