‘‘FONTE: Câmara Municipal de Cafelândia – PR”
Resumo da Sessão Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2025 às 13:00 Horas.
Na tarde de ontem (08/12), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 13:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.
Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:
Requerimento N.° 006/2025 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e da Ilustríssima Senhora Eliane Cristina de Luca, Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cafelândia, o fornecimento das informações que especifica.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/091225160030…
Indicação N.° 179/2025 de autoria dos Vereadores Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) e Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a construção de banheiros feminino e masculino, dotado de três cabines com vasos sanitários individuais cada, além de lavado e demais equipamentos apropriados, no espaço livre existente entre o Salão Comunitário e o Campo de Futebol Suíço da Comunidade de Central Santa Cruz, visando atender as demandas por instalações sanitárias que acontecem nas ocasiões da realização de festas e/ou de jogos no local.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/091225161804…
Indicação N.° 180/2025 de autoria dos Vereadores Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) e Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a construção de vestiários, dotado de bebedouro, cabines com vasos sanitários, lavabo, chuveiros e demais equipamentos apropriados, no espaço livre existente entre o Salão Comunitário e o Campo de Futebol Suíço da Comunidade de Central Santa Cruz, visando atender as demandas que há neste sentido nas ocasiões da realização de jogos no campo supracitado.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/091225161845…
Indicação N.° 181/2025 de autoria dos Vereadores Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) e Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a construção de uma praça, ampla e moderna, no interior da área institucional evidenciada na cópia do mapa anexo, localizada na Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, por intermédio da execução das intervenções que especifica.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/091225161921…
Indicação N.° 182/2025 de autoria dos Vereadores Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) e Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a restauração ou até a substituição dos equipamentos da Academia ao Ar Livre instalada no interior da área institucional da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, mais precisamente dos que não apresentam condições seguras de uso ou que coloquem em risco a segurança de seus usuários pelo mau estado de conservação em que se encontram, conforme ilustram as fotos anexas.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/091225161956…
Indicação N.° 184/2025 de autoria dos Vereadores Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) e Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a realização de uma varredura no Sistema de Iluminação Pública instalado no perímetro urbano da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, objetivando promover a substituição das lâmpadas que estão queimadas e/ou dos equipamentos que estão com defeitos, para melhorar a claridade e o aspecto visual do local no período noturno.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/091225162034…
Indicação N.° 185/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a realização de estudos sobre a possibilidade de se implementar, a partir do mês de Janeiro/2026, o pagamento do Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) para as Servidoras Municipais ocupantes do Cargo de Zeladoras e de 20% (vinte por cento) para as Servidoras Municipais ocupantes dos Cargos de Cozinheiras, em atendimento a reivindicação que apresentei ao Chefe do Poder Executivo neste sentido.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/091225162113…
Projeto de Lei Nº 058/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cafelândia e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 065/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (2ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre a extensão do fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 066/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2025.
Projeto de Lei Nº 067/2025 de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de receitas médicas emitidas por médicos da rede privada para o fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Cafelândia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 068/2025 de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre o direito ao transporte sanitário municipal aos pacientes residentes no Município de Cafelândia/PR, independentemente de serem usuários exclusivos do SUS ou possuírem plano de saúde particular, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 069/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):
Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item “LOTE MÍNIMO”, do ANEХО І – “В” – TABELA II – OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 070/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2025.
Projeto de Lei Nº 071/2025 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (2ª Discussão/Votação):
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores ativos (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Cafelândia-Pr e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 072/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Todas as proposições acima foram pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.
A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:
https://www.youtube.com/watch?v=5oLY_4OP1zE
