”FONTE: CNM – Confederação Nacional de Municípios”
Fundeb 2026: estimativas já orientam o planejamento dos Municípios
Foram publicadas as estimativas de receita do Fundeb para 2026, que servirão de base para o planejamento orçamentário e educacional dos Municípios no próximo exercício. O Fundo terá receita total estimada de R$ 370,3 bilhões, com a complementação da União atingindo o patamar máximo de 23%, beneficiando cerca de 4 mil Municípios.
⚠️ O novo cenário traz mudanças importantes nas complementações VAAF, VAAT e VAAR, além de novas regras que exigem atenção redobrada dos gestores, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos e às futuras vinculações previstas na legislação.
A CNM alerta: acompanhar cada Portaria Interministerial é essencial para garantir segurança jurídica, boa gestão e pleno aproveitamento dos recursos da educação.
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