O Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos é celebrado em 11 de janeiro no Brasil. A data tem como objetivo alertar a sociedade e promover a reflexão sobre os riscos causados pelo uso excessivo e inadequado desses produtos à saúde humana e ao meio ambiente.
Propósito da Data
A data remonta à publicação do Decreto Federal nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990. Este decreto foi a primeira regulamentação da Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989), que dispõe sobre a pesquisa, produção, embalagem, transporte, armazenamento e fiscalização de agrotóxicos e afins.
O dia é usado por diversas organizações, incluindo órgãos públicos, conselhos profissionais (como o CFN – Conselho Federal de Nutrição) e entidades da sociedade civil, para:
Conscientização: Informar sobre os perigos da contaminação por agrotóxicos, que pode aumentar a incidência de doenças graves.
Promoção de alternativas: Incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis, como a agroecologia e a produção orgânica.
Cobrança de políticas públicas: Pressionar por uma legislação mais rigorosa e uma fiscalização mais eficaz sobre o uso dessas substâncias.
Além desta data nacional, o Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos é lembrado em 3 de dezembro, em memória do desastre de Bhopal, na Índia, em 1984.
