‘‘FONTE: AGÊNCIA BRASIL”
UNIVERSIDADES ESTADUAIS | O ministro Gilmar Mendes (STF) concedeu prazo de 48 horas ao governo de Santa Catarina para esclarecimentos sobre a proibição de cotas raciais em universidades do estado.
A Assembleia Legislativa (Alesc) recebeu o mesmo prazo para explicações da Lei 19.722/2026, aprovada em dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Melo na última sexta-feira (23).
Desde então, a oposição em Santa Catarina acionou a Justiça Federal contra a nova legislação. No Supremo, a constitucionalidade da nova lei foi questionada por partidos como PSOL e PT, bem como pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (Une), Coalizão Negra por Direitos e Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particulares, com bolsa de estudo.
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📸 Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil
