”FONTE: CATVE.COM – Antonio Mendonça/ Catve/ Metrópoles”
Fim da escala 6×1 divide governo e setor produtivo
Proposta de reduzir jornada para 40 horas avança na Câmara e enfrenta resistência empresarial
O debate sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões políticas em Brasília e tem exposto divergências entre o governo federal e entidades do setor produtivo. A proposta prevê a limitação da jornada a, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de folga, além da redução para 40 horas semanais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o tema à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. A expectativa é que a proposta seja apreciada em plenário até maio.
Caminho da proposta
Na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição começa pela análise na CCJ, que verifica se o texto está de acordo com a Constituição. Se admitida, é criada uma comissão especial para discutir o conteúdo e possíveis alterações.
Depois, o texto segue para votação em plenário, onde são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos, para aprovação. Se passar, a matéria ainda precisa do aval do Senado, com pelo menos 41 votos favoráveis. PECs não dependem de sanção presidencial e são promulgadas pelo próprio Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu o fim da escala 6×1 como prioridade para 2026, ao lado da regulamentação do trabalho por aplicativos.
No Palácio do Planalto, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem defendido publicamente a mudança, assim como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que classifica o modelo 6×1 como excessivo.
O governo avalia que a proposta conta com apoio popular e pode ganhar força em ano eleitoral.
Resistência do empresariado
Entidades empresariais demonstram preocupação com os impactos da medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o Brasil ainda não reúne condições econômicas e produtivas para impor a redução de jornada de forma ampla.
Segundo representantes do setor, a mudança pode elevar custos operacionais, principalmente em áreas intensivas em mão de obra, como comércio, serviços, construção civil e alimentação. A avaliação é de que empresas precisariam contratar mais funcionários para manter o mesmo nível de atividade.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, declarou que o tema poderia ser discutido nos próximos anos, desde que acompanhado de responsabilidade fiscal.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também defende que alterações na jornada sejam tratadas por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor. A entidade alerta para possíveis impactos no transporte, área que já enfrenta dificuldades na reposição de mão de obra qualificada.
Competitividade em debate
Outro ponto levantado pelo empresariado é o risco de perda de competitividade internacional. A avaliação é de que mudanças abruptas, sem aumento equivalente de produtividade, podem tornar o ambiente de negócios brasileiro menos atrativo.
Representantes do setor produtivo defendem que eventuais alterações ocorram de forma gradual e acompanhadas de medidas que reduzam o custo de contratação, como desonerações e ajustes tributários.
O tema segue em discussão no Congresso e deve ganhar novos capítulos nos próximos meses, em meio ao calendário eleitoral e às pressões de diferentes setores da sociedade.
Antonio Mendonça/ Catve/ Metrópoles
