Atualização importante no Paraná!
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual, retira da Substituição Tributária (ST) o ICMS nas operações com:
📱 Eletrônicos
💻 Eletroeletrônicos
🏠 Eletrodomésticos
📲 Aparelhos celulares
💳 Cartões inteligentes
Com a mudança, o ICMS passa a incidir sobre o valor real da venda ao consumidor final. O recolhimento deixa de ser concentrado no início da cadeia e passa a ocorrer na venda pelo varejista, dentro do regime normal de apuração.
A medida, com efeitos retroativos a 1º de março, foi aprovada no Confaz, integra a modernização do sistema tributário e está alinhada à transição da Reforma Tributária.
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