”FONTE: SENADO FEDERAL”
Em casos de violência doméstica, agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato, já na delegacia. A regra está no PL 2.942/2024, aprovado pelo Senado. O texto determina a aplicação imediata da medida, autoriza a aplicação por delegados em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/…/agressores-de-mulheres…
