O Dia da Constituição é celebrado em 25 de março no Brasil, marcando a outorga da primeira Carta Magna do país, em 1824, pelo Imperador Dom Pedro I. A data relembra o início da estruturação jurídica brasileira e é frequentemente usada para refletir sobre os direitos, deveres e a evolução histórica das sete constituições que o país já teve.
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Pontos importantes sobre o Dia da Constituição:
Origem: A Constituição de 1824 foi a primeira e mais duradoura do Brasil (65 anos), outorgada após a independência para consolidar o Império.
Histórico: Ao longo da história, o Brasil teve 7 constituições: 3 outorgadas (impostas) e 4 promulgadas (aprovadas democraticamente).
Constituição Atual: A atual constituição, conhecida como Constituição Cidadã, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, marcando o retorno à democracia.
Poderes: A constituição de 1824 introduziu quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Poder Moderador, este último exclusivo do monarca.
Senado
Embora o 25 de março celebre a primeira constituição, o dia 5 de outubro é fundamental para a democracia moderna no Brasil.
