”FONTE: RECEITA FEDERAL”
Atenção, empresas industriais! Atualização importante no eSocial
A Receita Federal do Brasil divulgou novas orientações sobre convênios com o SESI e o SENAI. Confira os principais pontos:
📌 Mudança na forma de recolhimento
A partir da competência maio/2026 (pagamento em junho/2026), as contribuições ao SESI e SENAI deverão ser apuradas via eSocial / DCTFWeb e recolhidas por DARF junto aos demais tributos.
📌 O que sua empresa precisa fazer?
Atualizar a Tabela de Lotação Tributária, informando:
✔ FPAS 507 (indústria) ou 833 (agroindústria)
✔ Alterar o código de terceiros (codTerc) para 0079
📌 Até quando vale o modelo antigo?
A arrecadação direta ao SESI/SENAI segue até abril/2026 (pagamento em maio/2026).
📌 Contribuição adicional ao SENAI
Empresas com mais de 500 empregados terão essa contribuição apurada automaticamente pelo eSocial/DCTFWeb.
👉 Não é necessário realizar nenhuma ação.
📌 Parcelamentos já existentes
Acordos firmados com SESI ou SENAI até 05/2026 continuam válidos e devem ser cumpridos normalmente.
📌 Base legal
Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022
💡 Fique atento às mudanças e mantenha suas obrigações fiscais em dia!
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