”FONTE: RECEITA FEDERAL”
A Receita Federal esclarece as regras para utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins na transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027.
Os saldos credores estão preservados e poderão continuar sendo utilizados pelos contribuintes após a extinção das contribuições, seja por meio de compensação com a CBS e outros tributos federais ou por ressarcimento em dinheiro.
💻 Todo o processo será realizado de forma digital pelo PER/DCOMP Web, que contará com funcionalidade específica para a utilização desses créditos. O sistema também recuperará automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições, trazendo mais segurança e simplificação para os contribuintes.
A medida reforça o compromisso da Receita Federal com uma transição segura, transparente e previsível para o novo sistema tributário, assegurando o aproveitamento regular dos créditos e a conformidade das informações prestadas.
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