O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado no Brasil em 12 de agosto. A data foi instituída em 2012 pela Lei Federal nº 12.641 em homenagem a Margarida Maria Alves, líder sindical brutalmente assassinada em 12 de agosto de 1983 por defender trabalhadores rurais na Paraíba.Origem da DataCriado em 2012 para dar visibilidade às políticas de defesa da vida e da dignidade humana.Homenageia Margarida Maria Alves, primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB).Lembra a luta contra a violência e a exploração no campo.Importância e LegadoPromove a reflexão sobre igualdade social, justiça e direitos fundamentais.Inspira movimentos sociais como a Marcha das Margaridas, que mobiliza mulheres trabalhadoras rurais por um país sem violência.Informa a sociedade sobre a importância de garantir direitos básicos a todas as pessoas, sem distinção.Nota: O Dia Nacional (12 de agosto) difere do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que é comemorado globalmente em 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal pela ONU. Detalhes institucionais adicionais podem ser consultados no Portal Gov.br.
