O Dia da Integração Jurídica Latino-Americana é celebrado em 19 de agosto, instituído oficialmente no Brasil pela Lei nº 12.075/09. A data homenageia o nascimento do célebre jurista e advogado brasileiro Augusto Teixeira de Freitas, nascido em 19 de agosto de 1816.Quem foi Teixeira de FreitasNascido na Bahia, foi um dos maiores nomes do direito civil na América Latina.Destacou-se pela criação da Consolidação das Leis Civis.Escreveu o Esboço de Código Civil (conhecido como “Esboço de Freitas”), feito a pedido do imperador Dom Pedro II.Importância da DataO trabalho de Teixeira de Freitas serviu de base para a unificação e modernização das leis civis em vários países da América Latina.O “Esboço de Freitas” influenciou diretamente a criação do Código Civil brasileiro de 1916 e códigos de outras nações vizinhas.Promove a reflexão sobre a união e a cooperação jurídica entre os países latino-americanos.
