Ajuste fiscal asfixia receitas dos Municípios e coloca em risco prestação de serviços

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”FONTE: CNM”

É hora de mobilizar contra o ajuste fiscal!
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos do projeto de ajuste fiscal nas finanças das prefeituras. Se aprovado como está, o PLP 299/2026 poderá provocar perdas de pelo menos R$ 32 bilhões aos Municípios brasileiros.
⚠️ Onde estão os principais impactos?
🔹 Previdência: até R$ 20 bilhões a menos para os Municípios até 2030, com mudanças na compensação entre os regimes previdenciários.
🔹 Lei Kandir: outros R$ 12 bilhões a menos nos cofres municipais em razão da redução dos pagamentos previstos.
A proposta também pode pressionar os investimentos em saúde e educação, limitando o crescimento dos recursos federais destinados a essas áreas.
O cenário preocupa ainda mais diante da perspectiva de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2027.
📢 Para a CNM, a redução de receitas e o aumento de despesas sem o devido financiamento comprometem o planejamento dos caixas municipais e a manutenção dos serviços essenciais à população.
🏛️ O movimento municipalista acompanha a tramitação e atua em defesa dos recursos dos Municípios.
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💬 Como a redução de recursos pode afetar os serviços públicos no seu Município? Participe do debate!