O Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação é celebrado em 21 de novembro no Brasil.

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O Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação é celebrado em 21 de novembro no Brasil.

Principais Informações:

  • Data: 21 de novembro de cada ano.
  • Origem da Data: A data homenageia a Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de novembro de 1959 e adotada no Brasil em 1990.
  • Criação da Lei: Instituído pela Lei nº 12.685, de 18 de julho de 2012, a partir de uma proposta do então senador Cristovam Buarque.
  • Objetivo: Incentivar prefeituras, órgãos governamentais e a sociedade civil a firmarem compromissos práticos com a proteção, o bem-estar e a qualidade da educação de crianças e adolescentes.