”FONTE: Câmara Municipal de Cafelândia – PR”
Resumo da Sessão Ordinária do dia 17 de Março de 2025 às 19:00 Horas.
Na noite de ontem (17/03), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.
Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:
Indicação Nº 025/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover Ação Administrativa visando a implantação, no âmbito do município de Cafelândia, da Equoterapia, que é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, indicada para pessoas de todas as idades, que apresentam os quadros clínicos, conforme especifica.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/180325091054…
Indicação Nº 039/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover Ação Administrativa junto ao departamento municipal competente, visando criar uma nova Lei, semelhante as Leis Municipais n. s 1.656/2019 e 1.657/2019 (CÓPIAS ANEXAS), para instituir o pagamento da Gratificação de Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE também aos Servidores Municipais ocupantes de Cargos de Serviços Gerais.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/180325091200…
Indicação Nº 041/2025 de autoria do Vereador Osmar Ferreira (Chiquinho da Ambulância) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a construção de estacionamentos para veículos no canteiro central do trecho do prolongamento da Avenida Desembargador Munhoz de Mello evidenciado na cópia do mapa anexo, nesta cidade, e ainda, no mesmo local, de se disciplinar o estacionamento de automóveis em sentido vertical em relação aos passeios, através da pintura de faixas em forma de espinha de peixe, ambas as melhorias objetivando atender as demandas neste sentido, nos horários de maior movimento, especialmente por parte do Restaurante Sabor da Clau, do novo estabelecimento comercial que em breve será instalado no prédio edificado recentemente, bem como dos demais comércios instalados nas imediações como é o caso da Quitanda Oleinik e até da Piratas Pizzaria & Hamburgueria.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/180325091253…
Indicação Nº 043/2025 de autoria dos Vereadores Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton), Rodrigo Accordi e Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a remoção dos redutores de velocidade existentes no trecho do prolongamento da Avenida Presidente J. K. localizado entre a Rua da Paz e a Praça Brasília, nesta cidade, e ainda, de se promover a instalação de novos obstáculos ou até de se fazer a readequação das estruturas já existentes nos trechos próximos a Praça Brasília, ao Posto de Saúde do Centro e a Funerária Beija Flor, visando torná-los mais alongados e suaves.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/180325091440…
Indicação Nº 045/2025 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a aquisição de um Conjunto de Barracas (KIT BARRACAS), montáveis e desmontáveis, semelhantes as que são locadas por ocasião da realização das festas de aniversário do município de Cafelândia, tanto para o uso nos eventos supracitados quanto para o fornecimento, a título de empréstimo, às Associações de Moradores e demais entidades que necessitarem de apoio neste sentido para viabilizar a realização de suas promoções.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/180325091641…
Indicação Nº 049/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a intervenção que for apropriada para restaurar o nível da pavimentação existente no trecho da Rua Adelmo Florival Krombauer localizado nas imediações da esquina com a Rua Jucelino Giomo, no Parque Industrial, nesta cidade, mais precisamente no local onde a enxurrada vem ficando empossada nos períodos chuvosos.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/180325091729…
Indicação Nº 050/2025 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (CIDOSOM) (Única Discussão/Votação):
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se promover a realização de melhorias na estrutura física do Ponto de Taxi existente nas imediações da Rodoviária Municipal de Cafelândia, compreendendo a reforma, pintura da edificação, pintura de faixas no leito da pista de forma a regulamentar os espaços destinados aos procedimentos de acesso e saída dos veículos, para evitar que sejam obstruídos, além da realização das demais intervenções que forem apropriadas para se atingir os objetivos almejados.
Proposição na íntegra:
https://www.controlemunicipal.com.br/…/180325091816…
Projeto de Lei Nº 003/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra da FUNDEPAR – Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná.
Projeto de Lei Nº 005/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (2ª Discussão/Votação):
Súmula: Institui o Projeto “ACONCHEGO”: AMAMENTAÇÃO e CUIDADO MATERNO INFANTIL, no âmbito do Município de Cafelândia-PR, conforme especifica.
Projeto de Lei Nº 006/2025 de autoria do Executivo Municipal, com emenda verbal modificativa apresentada pelo Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Insere o Art. 5º da Lei nº 1.871/2022, no qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar as “Escolinhas” de Futebol, Futsal, Voleibol, Basquetebol, Handebol, Tênis de mesa, Tênis de Campo, Xadrez, Futevôlei, Vôlei Praia, Karatê, Natação, Hidroginástica, Beach Tennis, Badminton, Ginastica Rítmica, Jiu-Jitsu, Atletismo, Ciclismo, Capoeira, Aeróbica e Dança Rítmica, no âmbito do Município de Cafelândia.
Projeto de Lei Nº 007/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Revoga as Leis Municipais nº 1.820-2022, n° 1.849-2022 e n° 1.889-2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 008/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – (REFIS 2025) no Município de Cafelândia-PR e Estabelece Condições Especiais para Regularização de Débitos Tributários Autorizando ao Poder Executivo Municipal a Conceder descontos de Juros e Multa sobre dívidas ativa de Tributos e Taxas Municipais.
Todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.
A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:
https://www.youtube.com/watch?v=kqtPdUd5cDE
