O dia 23 de março é a data da Lei nº 9.790 de 1999, que instituiu a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). 

O dia 23 de março é a data da Lei nº 9.790 de 1999, que instituiu a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
O que é o Terceiro Setor?
O Terceiro Setor é o setor da sociedade civil organizada que atua sem fins lucrativos e em benefício da comunidade. É composto por pessoas jurídicas de direito privado que exercem atividades de interesse social.
O que faz o Terceiro Setor?
O Terceiro Setor atua para complementar os serviços públicos e induzir políticas públicas. Os projetos desenvolvidos pelo Terceiro Setor promovem a educação, a saúde, os direitos humanos e a proteção ambiental.
A Lei do Terceiro Setor
A Lei do Terceiro Setor (Lei nº 9.790 de 1999) criou as OSCIPs, que são organizações da sociedade civil que podem acessar novos recursos por meio de Termos de Parceria.