”FONTE: AGÊNCIA BRASIL”
ANTES DO RECESSO | Após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso entra na reta final dos trabalhos de 2024. Nesta terça-feira (9), será promulgada a PEC 72/23, que concede isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais, padronizando a regra em todo o país.
Na Câmara, a semana deve avançar na discussão da PEC 18/25 da Segurança Pública, no qual parecer inclui limites ao CNJ e mudanças no Conselho Nacional de Segurança Pública. As comissões também devem analisar temas como o piso salarial de profissionais da educação básica não docentes e o Plano Nacional de Educação 2024–2034, além do PLP que regula aplicativos de transporte e entrega.
Outro foco é o caso do Banco Master, com audiência conjunta e debates sobre os impactos da liquidação extrajudicial da instituição.
No Senado, a expectativa recai sobre a polêmica PEC do marco temporal (PEC 48/23), além da discussão sobre a acumulação de cargos para professores e a urgência do PLP 143/20. A semana inclui ainda depoimentos do ministro Ricardo Lewandowski, na CPI do Crime Organizado, e a possível participação da ministra Marina Silva em comissão que debate espécies exóticas invasoras.
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📸 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
