”FONTE: RECEITA FEDERAL”
Atenção, contribuintes!
O prazo para aderir às propostas de Transação Tributária da Receita Federal termina em 31 de outubro!
Se você possui débitos em discussão administrativa, essa é a chance de regularizar sua situação com descontos e prazos facilitados. Confira as opções:
Edital nº 4/2025 – Pequeno valor
Para pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas
Dívidas de até 60 salários-mínimos
Até 50% de desconto e 55 parcelas
Edital nº 5/2025 – Até R$ 50 milhões
Débitos em contencioso administrativo fiscal
Uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL
Até 135 parcelas, com descontos conforme o caso
Prazo final: 31/10/2025
Como aderir?
Acesse o Portal e-CAC e siga o passo a passo conforme o edital.
Não deixe para a última hora!
Garanta condições especiais para ficar em dia com o Fisco.
Para mais informações acesse o link no perfil
