Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência CNM de Notícias
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, de uma reunião com a Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar das retenções incidentes sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No encontro, a Receita Federal recebeu as ponderações apresentadas pela entidade municipalista e prestou esclarecimentos técnicos sobre os critérios aplicados nas retenções.
O órgão federal solicitou o envio de cenários detalhados dos Municípios afetados para a realização de um diagnóstico completo da situação. Informou que, caso a situação se enquadre nas regras de devolução, será realizada a restituição dos valores retidos a mais. A Receita também orientou os gestores municipais a utilizarem os canais oficiais de atendimento, especialmente as unidades regionais, para tratar de situações específicas. Atualmente, o órgão está estruturado em dez regiões fiscais, que abrangem todos os Estados e seus Municípios.
A CNM reforça que seguirá acompanhando o tema e aguardará os esclarecimentos técnicos e legais relativos a cada caso apresentado. O encontro realizado nesta segunda-feira é fruto de trabalho de atuação da Confederação. No dia 11 de fevereiro, a entidade municipalista protocolou ofício junto à Receita após diversos relatos de gestores municipais acerca de retenções superiores ao que vinha sendo projetado pelas administrações locais, o que tem gerado insegurança e dificuldade de planejamento financeiro.
Impactos
A Confederação lembra que o FPM é uma transferência constitucional que representa a principal fonte de receita corrente para sete em cada dez Municípios, especialmente os de pequeno porte. Assim, quando ocorre retenção elevada ou inesperada, o impacto é imediato no caixa municipal. Isso compromete a programação orçamentária, a execução de políticas públicas e, em muitos casos, a continuidade de serviços básicos.
A CNM ressalta que seguirá acompanhando o caso de forma prioritária e manterá os gestores informados assim que houver retorno da Receita Federal e definição de encaminhamentos. “Nosso compromisso é buscar a solução técnica adequada e assegurar que os Municípios tenham condições de manter seus serviços e cumprir suas obrigações sem comprometimento indevido de suas receitas”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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