”FONTE: SENADO FEDERAL”
O trecho foi incluído ao Código Penal em 2018. É crime: “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Pena – reclusão, de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.
