Na quarta-feira, 21, o prefeito Junior Motter se reuniu com membros da equipe da APAE de Cafelândia, a presidente Leonézia Berkembrock e a secretária Simone Garcia para discutir um tema que tem gerado grande preocupação no município e em todo o estado: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A ação questiona as Leis do Paraná nº 17.656/2013 e 18.419/2015, que garantem o apoio financeiro do Governo Estadual às APAEs e entidades semelhantes que prestam atendimento especializado a pessoas com deficiência.
A reunião teve como objetivo esclarecer os efeitos dessa ação judicial e mobilizar esforços para proteger a continuidade dos serviços prestados pela instituição. O prefeito Junior Motter destacou a importância da APAE para o município e a necessidade urgente de garantir os recursos que possibilitam a manutenção da educação e do atendimento especializado. “É nosso compromisso apoiar as APAEs em sua luta. Precisamos garantir que os alunos da APAE de Cafelândia e de todo o estado sigam recebendo a educação e o cuidado que merecem. Sabemos do trabalho importante que é realizado ali e estamos apoiando”, afirmou o prefeito.
Implicações da ADI e a Defesa das APAEs
A Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs), que representa 343 escolas e atende mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla no estado, classificou a ADI como uma ameaça ao direito fundamental à educação especial. A entidade, que representa diretamente os interesses das APAEs, afirmou que a suspensão dos recursos financeiros comprometeria a educação e o atendimento especializado de milhares de famílias paranaenses.
Em nota oficial, a FEAPAEs reiterou que a Constituição Federal assegura o direito à educação especial e que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garante a liberdade de escolha das famílias, permitindo o acesso ao ensino personalizado para cada aluno. A entidade enfatiza que a decisão judicial está desconectada da realidade concreta de quem depende do modelo de ensino das APAEs.