O Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro é celebrado em 23 de fevereiro, instituído pela Lei 12.639/2012 www.planalto.gov.br, em reconhecimento à luta por mais autonomia, recursos e fortalecimento dos Municípios. A data destaca a união de prefeitos e agentes locais na busca por melhorias em políticas públicas e a valorização do pacto federativo.
Objetivo da Data: Sensibilizar autoridades federais e a sociedade sobre a realidade financeira e os desafios das prefeituras (5.568 Municípios no Brasil).
Ações Comuns: A Confederação Nacional de Municípios (CNM) frequentemente promove a campanha “Viva Seu Município” para valorizar as tradições e fortalecer a gestão local.
Conquistas Históricas: O movimento, fortalecido após a Constituição de 1988, atua na pauta de transferências diretas, desonerações e impacto direto no cidadão.
O movimento foca em garantir que os municípios tenham autonomia para gerir suas demandas, com a data servindo de marco para o diálogo entre gestores e população
