O feriado rememora a data da Lei do Império que determinou a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, à época de Dom Pedro I. Em 1827, o imperador inaugurou, em Olinda, Pernambuco, e em São Paulo, as duas primeiras escolas de Direito brasileiras. Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará
