”FONTE: TRIBUNAPR”
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu nesta terça-feira (07/04), por unanimidade, manter a operação da BlaBlaCar no estado e reconhecer a legalidade do modelo de caronas intermediadas pela plataforma. A decisão garante a continuidade do serviço no Paraná nesta etapa do processo, que ainda terá o mérito analisado. O julgamento envolve uma ação movida por entidades do setor de transporte rodoviário, que questionam a atuação da empresa.
Procuradas, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Paraná (Rodopar) informaram que vão recorrer da decisão.
As entidades afirmaram que o TJPR não analisou o mérito da ação e que pretendem provar que o modelo da empresa afeta o transporte intermunicipal no Paraná.
“A Fepasc e o Rodopar reputam que a instrução a ser produzida no processo irá confirmar a ilegalidade da forma com que atua o Blablacar e os prejuízos que esta atuação causa ao serviço público de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Paraná. Em qualquer caso, serão interpostos os recursos cabíveis contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento.”
Decisão reforça legalidade e mantém operação
Em entrevista à Tribuna do Paraná, a presidente da BlaBlaCar no Brasil, Tatiana Mattos, afirmou que o resultado reforça o entendimento de que a atividade não é comercial, mas baseada no compartilhamento de custos entre usuários. “A decisão reforça o que a gente vem provando já há bastante tempo, que o nosso modelo de carona é absolutamente legal. Não é uma atividade profissional e comercial, é rateio de custo e, mais importante do que tudo, é necessária para milhões de brasileiros.”
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