”FONTE: CNM – Confederação Nacional de Municípios”
OLHO NO CALENDÁRIO: RECURSOS DO SUAS 2026!
Gestores, parlamentares e Conselhos de Assistência Social, o cronograma das emendas individuais impositivas já está definido. Para garantir que o seu Município receba o investimento, o cumprimento dos prazos é inegociável.
🗓️ Fique atento às datas-chave: 🔹 20/02: Abertura do sistema Estrutura SUAS (antigo SIGTV). 🔹 06/03: Prazo final para parlamentares indicarem as unidades. 🔹 15/03: Prazo para Municípios e Conselhos enviarem as programações. 🔹 18 a 20/05: Registro de impedimentos técnicos no SIOP.
⚠️ Regras importantes que você não pode esquecer: 1️⃣ Os recursos são para as ações 219G (custeio ou investimento). 2️⃣ É PROIBIDO o uso desses recursos para a realização de obras. 3️⃣ A programação deve estar em conformidade com a Portaria MDS 1.044/2024 e aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
A CNM destaca que qualquer erro no preenchimento ou falta de aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social pode gerar impedimento técnico e a perda do recurso.
🔗 A Nota Técnica nº 2/2026 com todas as orientações detalhadas está disponível no link da nossa BIO.
