”FONTE: GUIA SMI”
O período de defeso da Piracema chega ao fim neste domingo (1º) no Paraná, liberando novamente a pesca de espécies nativas nos rios do estado. A restrição teve início em novembro e integra as ações ambientais voltadas à preservação da reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná.
A medida é aplicada anualmente e regulamentada pela Portaria 377/2022 do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Paraná. O objetivo principal é garantir condições adequadas para o ciclo reprodutivo das espécies, contribuindo para a manutenção dos estoques pesqueiros e o equilíbrio ambiental.
Na próxima semana, o órgão ambiental deve divulgar um balanço detalhado das ações de fiscalização realizadas durante o período restritivo. Na Piracema anterior, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram emitidos 40 Autos de Infração Ambiental (AIA), com multas que somaram R$ 127,4 mil. Também houve a apreensão de 44 quilos de pescado e diversos equipamentos utilizados de forma irregular, como redes, molinetes, carretilhas e anzóis.
A proibição temporária da pesca ocorre há quase duas décadas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Conforme a legislação ambiental, a pesca irregular durante o defeso pode resultar em multas aproximadas de R$ 1.200 por pescador, acrescidas de mais de R$ 20 por quilo de peixe capturado. Além disso, materiais e embarcações utilizados podem ser apreendidos, com cobrança adicional por apetrecho recolhido.
O transporte e a comercialização de espécies nativas também permanecem sob fiscalização rigorosa no período, reforçando o combate à pesca ilegal e a proteção dos recursos naturais.
A população pode colaborar com a preservação ambiental denunciando práticas irregulares de pesca ou uso de equipamentos proibidos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do telefone 181, canal de Disque Denúncia disponível à comunidade.
Redação Guia São Miguel com informações da AEN
