”FONTE: RECEITA FEDERAL”
Prazo prorrogado!
A Receita Federal estendeu até o dia 9 de junho de 2025 o prazo para envio de sugestões sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo (Lei Complementar nº 214/2025).
📣 Entidades representativas da sociedade civil estão convidadas a contribuir com propostas que ajudem a aperfeiçoar a implementação do novo sistema tributário.
📑 As sugestões devem ser enviadas por meio de formulário estruturado, com justificativa, disponível em plataforma digital. O material é organizado por áreas temáticas para facilitar a análise técnica e garantir efetividade ao processo regulatório.
🤝 A Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a escuta ativa da sociedade.
🔗 Participe desse processo de construção coletiva de um sistema tributário mais justo e eficiente!