‘‘FONTE; RECEITA FEDERAL”
Prazo prorrogado para adesão ao Programa Confia!
A Receita Federal do Brasil prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo de candidatura à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
A mudança foi oficializada pela Portaria RFB nº 650/2026, publicada no Diário Oficial da União, atendendo a pedidos de empresas que necessitavam de mais tempo para concluir seus processos internos de aprovação.
🔎 Por que o prazo foi ampliado?
A Receita reconheceu que grandes empresas — público-alvo do programa — possuem ciclos decisórios mais complexos, envolvendo governança, áreas técnicas, jurídicas e compliance.
Além disso, o período de fim de ano impactou a disponibilidade de executivos estratégicos, dificultando a finalização das análises internas.
O objetivo da prorrogação é garantir decisões mais estruturadas e ampliar a participação qualificada.
📝 Como participar?
A candidatura deve ser realizada via e-CAC até 20 de março de 2026.
O processo envolve 6 etapas:
1️⃣ Abertura de vagas
2️⃣ Autoavaliação
3️⃣ Candidatura
4️⃣ Validação
5️⃣ Elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade
6️⃣ Certificação
📌 A edição de 2026 oferece 40 vagas.
✅ Quem pode participar?
Entre os principais requisitos:
✔️ Ser classificada como maior contribuinte especial
✔️ Receita bruta (lucro real) mínima de R$ 2 bilhões
✔️ Pelo menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados
✔️ Endividamento ≤ 30%
✔️ CND ou CPEND válidas
✔️ Responder ao Questionário de Autoavaliação (QAA)
🎯 Benefícios do Confia
O Confia é um programa voluntário que fortalece a conformidade tributária e aduaneira por meio de uma relação mais transparente e colaborativa com o Fisco.
Entre as vantagens:
✨ Ponto de contato exclusivo com a Receita
✨ Possibilidade de regularização com redução de penalidades
✨ Atendimento prioritário
✨ Renovação cooperativa da CND ou CPEND
Se sua empresa se enquadra nos critérios, esta pode ser uma oportunidade estratégica para estar na vanguarda da governança tributária.
📅 Novo prazo: 20 de março de 2026.
Para mais informações acesse o link no perfil
