Com foco na modernização da administração pública, na redução da burocracia e no fortalecimento da comunicação com os contribuintes, a Prefeitura de Cafelândia lançou oficialmente o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A nova plataforma digital representa um marco importante na transformação digital da gestão municipal.
A cerimônia de lançamento foi realizada nesta quarta-feira (22), no Auditório do Paço Municipal, com a presença de autoridades locais, representantes do Sebrae, instituições financeiras, profissionais da contabilidade e membros da comunidade empresarial.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Junior Motter, Secretário de Finanças, Nelson Cipriani representando os secretários, Representante do Sebrae, Ivanete Motta, Representando a Secretário(a) de planejamento e coordenadora o grupo ativo comitê gestor Inova Cafelândia : – Diziely Carolina Rocha de Ré, Representante do Setor de Fiscalização e tributação, e coordenado do radar (simplificação e desburocratização), Paulo Sérgio Moreira, Representando Acicaf Ligiane Mauricio Duarte.
Em continuidade ao ato o Sr. Paulo Sérgio Moreira, representante do Setor de Fiscalização e coordenador do radar, sobre simplificação e desburocratização para apresentar os aspectos técnicos do Domicílio Eletrônico.”
O que é o DEC?
O DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte é um canal digital oficial, acessível pelo site da Prefeitura, criado para realizar todas as comunicações fiscais e tributárias entre o Município e os contribuintes, especialmente pessoas jurídicas.
Através da plataforma, será possível receber:
• Notificações de tributos (IPTU, ISS fixo, taxas, entre outros);
• Intimações e autos de infração;
• Orientações fiscais;
• Atualizações sobre processos administrativos.
Base Legal
O DEC foi instituído pela Lei Municipal nº 2.003, de 06 de junho de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 140, de 29 de agosto de 2025. A legislação estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema para comunicações oficiais entre o Município e os sujeitos passivos de obrigações tributárias e não tributárias.
Credenciamento Obrigatório
De acordo com a nova legislação, todas as pessoas jurídicas do município devem se credenciar obrigatoriamente no DEC até o início de 2026, prazo contado a partir da publicação da lei.
O acesso será feito pelo site oficial da Prefeitura, com uso de:
• Certificado Digital, ou
• Senha Web (código pessoal e intransferível).
Segurança e Validade Jurídica
As comunicações realizadas por meio do DEC possuem validade jurídica plena, com garantias de:
• Autenticidade
• Integridade
• Força probante, equivalente aos documentos impressos.
📌 Importante: Mesmo que o contribuinte não acesse a comunicação, ela será considerada lida após 30 dias do envio
Autoridades Destacam o Marco Digital
Durante o evento, o prefeito Junior Motter destacou:
“O Domicílio Eletrônico representa agilidade, economia, transparência e mais praticidade para todos. Vamos reduzir a burocracia e oferecer mais comodidade para os contribuintes, sem abrir mão da legalidade e da responsabilidade fiscal.”
O Secretário de Finanças, Nelson Cipriani, destacou o impacto positivo do sistema para os profissionais da contabilidade e empreendedores locais. O representante do Sebrae, Ivanete, reforçou a sinergia entre digitalização e o fortalecimento do ambiente de negócios.
Apresentação Técnica
O servidor Paulo Sérgio Moreira, do Setor de Fiscalização, apresentou a parte técnica do sistema, abordando:
• Quem deve se credenciar;
• Benefícios para contribuintes e contadores;
• Demonstração prática do funcionamento da plataforma.
Próximas Fases
O sistema DEC está em constante evolução. Estão previstas futuras atualizações com os seguintes serviços:
• Protocolo eletrônico de petições;
• Envio de recursos administrativos;
• Consulta online de processos em andamento.
Atenção contribuinte!
A Prefeitura reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados, principalmente o e-mail vinculado ao sistema, para garantir o recebimento ágil das notificações.
Em caso de dúvidas ou dificuldades com o credenciamento, entre em contato com:
📞 Departamento de Tributação e Fiscalização
Telefone/WhatsApp: (45) 98407-8338
🌐 Site oficial: www.cafelandia.pr.gov.br
Encerramento e Confraternização
O evento foi encerrado com um ato simbólico de ativação oficial do sistema e registro fotográfico com as autoridades presentes. Em seguida, os convidados participaram de um coquetel de confraternização.
📌 Com o DEC, Cafelândia dá mais um passo rumo a uma gestão pública mais eficiente, digital e acessível para todos os contribuintes.
