”FONTE: Ministério Público do Paraná – MPPR”
Quem cometer maus-tratos aos animais vai sentir o peso no bolso. Um novo decreto federal (12.877, de 12 de março de 2026) atualizou os critérios para aplicação de multas ambientais e definiu situações que aumentam a penalidade nesses casos.
Agora, além do valor-base mais alto, variando de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos, a punição pode ser agravada nos casos em que houver morte do bichinho, sequelas permanentes, crueldade extrema, envolvimento de espécies ameaçadas e/ou compartilhamento da violência nas redes sociais.
A penalidade também pode ser maior quando o responsável deixar de cumprir seu dever de cuidado com o animal ou quando a infração for praticada de forma organizada ou ampliada, inclusive com o uso de meios digitais.
As mudanças reforçam a responsabilização e buscam coibir condutas que ainda são recorrentes. O Ministério Público atua na defesa dos animais, acompanhando a aplicação da lei e responsabilizando quem pratica maus-tratos. Em caso de suspeita, denuncie!
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