”FONTE: RECEITA FEDERAL”
Receita Federal apresenta o projeto Cidadania Fiscal no Conselho Nacional de Educação (CNE) 📚🇧🇷
A Receita Federal participou, nesta terça (2/12), da plenária do CNE para apresentar o projeto Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar.
O secretário especial Robinson Barreirinhas destacou a importância de levar o tema da cidadania fiscal da educação básica à universidade — fortalecendo a compreensão sobre o papel dos tributos e sua relação com a cidadania. Segundo ele, essa é uma tendência mundial e o Brasil avança nessa agenda ao integrar Receita Federal, MEC e instituições de ensino.
Entre as propostas apresentadas ao CNE estão:
✔️ inclusão da Cidadania Fiscal nos cursos de licenciatura;
✔️ incorporação da Educação Fiscal de forma transversal na BNCC.
A analista-tributária Ana Paula Sacchi Kuhar apresentou os avanços do projeto em 2025, dando continuidade às ações iniciadas em 2024.
O presidente do CNE, César Callegari, informou que o tema já está em análise avançada na revisão da Resolução CNE/CEB nº 4/2025 e será novamente discutido na revisão da BNCC em 2026.
Também estiveram presentes a auditora-fiscal Mirian Takada e a analista-tributária Valéria Cristina Barbosa.
A presença da Receita Federal reforça o compromisso com a educação, a cidadania e o fortalecimento do pacto social em torno dos tributos — consolidando o Programa de Cidadania Fiscal como política pública de formação cidadã. 🇧🇷📘
Para mais informações acesse o link no perfil
