”FONTE: RECEITA FEDERAL”
Receita Federal inicia a Ação de Conformidade “Declara Agro – Arrendamentos”
A Receita Federal deu início a uma nova etapa de conformidade voltada para pessoas físicas que exercem atividade rural. Desta vez, o foco são os rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais, com divergências que já ultrapassam R$ 1,7 bilhão em mais de 1.800 declarações.
Contribuintes selecionados estão recebendo comunicados — por correspondência e pela caixa postal do e-CAC — com orientações para revisar e regularizar suas declarações. A autorregularização pode ser feita até 30 de janeiro de 2026, evitando multas de ofício e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de forma simples e sem penalidades.
📘 Apoio ao contribuinte:
A Receita Federal disponibilizou:
- A nova versão do Manual de Orientação Tributária Fiscalização – IRPF Atividade Rural
- Vídeos explicativos produzidos por auditores-fiscais, em linguagem clara e com tradução em Libras
Esses materiais ajudam a esclarecer dúvidas e orientar sobre a tributação correta dos rendimentos de arrendamento rural.
🤝 Diálogo com o setor:
A Receita mantém articulação com a CNA para ampliar esclarecimentos e reforçar o compromisso com a transparência e a conformidade tributária.
🔍 Atenção!
Mesmo quem não recebeu comunicado deve revisar sua declaração e corrigir possíveis inconsistências relacionadas a rendimentos de arrendamentos rurais.
A iniciativa reforça o trabalho da Receita Federal em facilitar o cumprimento voluntário das obrigações e evitar litígios.
Para mais informações acesse o link no perfil
