”FONTE: RECEITA FEDERAL”
Simplificação no comércio exterior!
A Receita Federal vai excluir 1.611 atributos opcionais do Catálogo de Produtos vinculados à NCM, cerca de 70% do total atual. A medida visa facilitar o preenchimento das informações por operadores de comércio exterior.
Com isso, será reduzida a burocracia e os custos operacionais, beneficiando especialmente os importadores na migração para o novo processo de importação via Portal Único de Comércio Exterior.
A mudança entra em vigor em 15 dias e mantém apenas os atributos obrigatórios exclusivos da RFB.
A decisão foi tomada com base no diálogo com o setor e segue as melhores práticas internacionais de facilitação do comércio.
A Receita Federal segue firme no compromisso com:
Modernização aduaneira
Redução de entraves operacionais
Estímulo à conformidade voluntária
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