”FONTE: AGÊNCIA BRASIL”
TRANSPORTE DE ANIMAIS | O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do avião animais de suporte emocional em voos nacionais e internacionais.
O caso foi decidido durante julgamento realizado nesta quarta-feira (14) pela Quarta Turma do STJ e está em segredo de Justiça.
Animais de apoio emocional são aqueles que auxiliam pessoas com deficiência ou transtornos mentais. Conforme a decisão, diante da falta de lei específica, as companhias aéreas podem recusar o embarque de pets que não estejam nos padrões especificados pelas próprias empresas, como peso e altura.
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📷 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
