”FONTE: AGÊNCIA BRASIL”
VETO INTEGRAL | O presidente Lula vetou integralmente, nesta quinta-feira (😎, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A decisão foi formalizada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Aprovado pelo Congresso no fim de 2025, o texto previa alterações no cálculo das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos, incluindo a aplicação apenas da pena mais grave quando os crimes fossem cometidos no mesmo contexto e a redução do tempo para progressão de regime.
Com o veto, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado; se rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei.
Siga a Agência Brasil nas redes sociais.
