O Dia Nacional de Combate ao Racismo, celebrado em 18 de novembro

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O Dia Nacional de Combate ao Racismo, celebrado em 18 de novembro, é uma data de reflexão e mobilização contra a discriminação racial no Brasil.

Principais pontos sobre a data:

  • Origem e significado: A data remete à aprovação da Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951), que tornou a discriminação por raça ou cor uma contravenção penal no país — sendo o primeiro passo legal de reconhecimento desse tipo de infração.
  • Novembro Negro: O dia faz parte do chamado “Novembro Negro”, mês que concentra importantes marcos de luta da população negra, antecedendo o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
  • Importância: Mais do que um registro histórico, a data reforça a necessidade de políticas públicas contínuas, ações afirmativas (como o Estatuto da Igualdade Racial) e a conscientização diária contra o racismo estrutural.