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Prefeitura de Cafelândia implanta turno único e adota medidas de contenção de despesas
A Prefeitura de Cafelândia publicou, nesta segunda-feira (9), o Decreto Municipal nº 155/2026, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos. Entre as determinações está a implantação do turno único nas repartições públicas municipais, com expediente das 7h às 13h, a partir desta terça-feira, dia 10 de novembro.
A medida terá validade até 31 de janeiro de 2027 e tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, reduzir despesas administrativas e otimizar a utilização dos recursos municipais.
Conforme estabelecido no decreto, a iniciativa considera o aumento das despesas de manutenção da estrutura administrativa, incluindo folha de pagamento, encargos sociais, serviços terceirizados, energia elétrica, combustíveis e demais custos operacionais. A Administração Municipal busca adequar os gastos à capacidade financeira e orçamentária do Município, mantendo a continuidade dos serviços essenciais.
Serviços que mantêm o funcionamento habitual
O decreto estabelece exceções para alguns setores da Administração Municipal. A Secretaria de Saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Farmácia Municipal e o Centro de Imunização, continuará funcionando normalmente, conforme os horários habituais de atendimento e as escalas de trabalho.
Na área da Assistência Social, a Secretaria, o CRAS, o CREAS e a Casa Lar também manterão os dias e horários habituais de atendimento ao público.
Já a Secretaria de Educação e Cultura, as escolas municipais, os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e o Transporte Escolar seguirão o funcionamento previsto no Calendário Escolar.
Agricultura e Obras terão atendimento por plantão
As Secretarias de Agricultura e de Viação, Obras e Serviços Públicos funcionarão das 7h às 13h. Após esse período, os serviços essenciais e inadiáveis serão garantidos por meio de plantão ou sobreaviso.
Entre as situações previstas estão reparos emergenciais em vias urbanas e estradas rurais, fiscalizações necessárias, atendimento de urgências climáticas e ambientais e outros serviços inadiáveis de interesse público.
Para essas situações, o decreto estabelece o telefone de plantão: (45) 99836-2639.
Esportes e serviços terceirizados
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer manterá seu horário habitual de funcionamento até o dia 23 de novembro, em razão da realização da 29ª Miniolimpíada Municipal. A partir de 24 de novembro, passará a cumprir o turno único, das 7h às 13h.
Os serviços públicos executados por empresas terceirizadas continuarão sendo prestados normalmente, conforme os dias e horários estabelecidos nos respectivos contratos.
Medidas adicionais de economia
Além da reorganização do expediente, o decreto determina que as Secretarias Municipais adotem medidas para reduzir as despesas de custeio e o consumo de energia elétrica nas repartições públicas.
Entre as orientações estão o desligamento de aparelhos de ar-condicionado, computadores, sistemas de iluminação e demais equipamentos elétricos e eletrônicos que não necessitem permanecer em funcionamento após o expediente.
A Administração Municipal reforça que as medidas são temporárias e buscam promover uma gestão responsável dos recursos públicos, mantendo a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento às necessidades da população.
O Decreto Municipal nº 155/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de novembro de 2026.