”FONTE: Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Paraná ”
Estado prorroga prazo para adesão ao Refis Ambiental
A população tem agora até o dia 26 de junho para aderir ao projeto, mediante formalização do parcelamento, e até o dia 30 de junho para pagamento em parcela única. Em ambas as modalidades, a quitação deve ser feita em até cinco dias úteis a partir da adesão.
Junto à extensão no prazo, as datas para a requisição de documentos do procedimento também foram alteradas. O Termo de Regularização de Parcelamento (TRP) deve ser solicitado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) até o dia 19 de junho. Já a manifestação do IAT para os Autos de Infração precisa ser requerida ao órgão ambiental via e-protocolo até o dia 12 de junho.
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