”FONTE: SENADO FEDERAL”
O Congresso promulgou hoje (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil.
A mudança altera o artigo 7º da Constituição e garante a todo trabalhador CLT dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. É a primeira alteração na jornada de trabalho desde 1988.
A emenda não produz efeitos imediatos. A transição ocorrerá em duas etapas, contadas a partir da publicação no Diário Oficial, feita nesta sexta-feira:
60 dias após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e passa a valer a garantia dos dois dias de descanso. Na prática, isso inviabiliza a escala 6×1 como modelo regular — o que é popularmente chamado de escala 5×2. A distribuição das folgas, porém, pode variar conforme a atividade, desde que respeitada a média de dois dias por semana.
12 meses depois dessa primeira etapa (14 meses após a promulgação): a jornada máxima é reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantido o teto de 8 horas diárias.
A regra alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT, mas o texto prevê tratamentos específicos para alguns casos.
