”FONTE: RECEITA FEDERAL”
A Receita Federal, em parceria com a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, participa nesta quinta-feira (23/04) da Operação “OncoJuris”.
A ação investiga um esquema que teria fraudado decisões judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, resultando no desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e risco à saúde de pacientes — especialmente oncológicos.
As investigações apontam que empresas sem capacidade operacional atuavam nos processos judiciais oferecendo medicamentos com preços abaixo do limite legal (PMVG). Com isso, decisões autorizavam o bloqueio de verbas públicas para pagamento direto — mas grande parte dos valores era desviada, chegando a mais de 70% em supostas “taxas”.
Há indícios de importação irregular de medicamentos, sem controle sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além da entrega de produtos sem registro, lote ou garantias, colocando pacientes em grave risco.
A operação cumpre:
• 21 mandados de busca e apreensão
• 5 mandados de prisão temporária
• Ações nos estados de MS, SP e MG
A atuação integrada reforça o compromisso com:
o uso correto de recursos públicos
o combate à corrupção
a proteção da saúde da população
A Receita Federal seguirá adotando medidas fiscais, administrativas e penais conforme o avanço das apurações.
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